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Como funciona a lei de copyright? Descubra a importância do registro

Garantir a proteção dos direitos autorais da sua produção evita dores de cabeça derivadas de cópias, plágios e reproduções indevidas. Confira como funciona a lei de copyright e por que investir no registro agora mesmo!

Você já ouviu falar em copyright? O termo é extremamente relevante, pois garante a proteção do autor e de sua respectiva obra.

Imagine que você acabou de desenvolver uma produção inovadora. Para evitar que outras pessoas “roubem” a sua ideia, é muito importante assegurar o pertencimento da obra. Nesse sentido, a lei do copyright certifica e protege sua autoria perante à sua produção.

Em vigor desde 1998, saber como funciona a lei de copyright é a melhor maneira de proteger criadores e suas respectivas produções. Por isso, confira o que é e como a lei atua no Brasil.

O que é copyright?

O copyright é a materialização dos direitos autorais. Após a criação de qualquer produção artística, cultural ou científica, o copyright reserva todos os direitos aos desenvolvedores

Você já deve ter ouvido aquela frase “todos os direitos reservados”, certo? Ela faz referência à lei do copyright, de modo a evitar a redistribuição, utilização e modificação do trabalho sem o consentimento do verdadeiro autor.

Direito autoral moral e patrimonial

Todo criador possui dois tipos de direito sobre suas obras: a moral e a patrimonial. Eles antecedem o copyright, pois nascem no momento da criação.

Os direitos morais reconhecem a autoria. O nome do criador ou pseudônimo devem ser usados para conferir os devidos créditos em qualquer reprodução.

Já os direitos patrimoniais flexibilizam a transferência, venda, doação e distribuição de produções, através de uma autorização prévia. Isso é muito comum em veículos jornalísticos, por exemplo, quando jornalistas e outros profissionais cedem seus textos às companhias.

Então, para certificar que a autoria será preservada, é necessário registrar a obra, de acordo com a lei do copyright.

Como funciona a lei do copyright?

Cada país possui uma legislação específica. Aqui no Brasil, a Lei dos Direitos Autorais (LDA), nº 9.610 está em vigor desde 1998.

Segundo ela, o autor é quem detém os direitos morais e patrimoniais. A reprodução, distribuição e alteração de qualquer obra literária, artística ou científica deve ser previamente aprovada pelo autor.

O artigo 41 diz que qualquer obra cairá em domínio público 70 anos após o falecimento do autor ou do último co-autor vivo. A partir daí, todas podem ser reproduzidas, copiadas, mixadas, redistribuídas e modificadas, sem violar os direitos.

Como é o caso das obras do autor Aldous Huxley. Em 2021 vimos diversos livros do autor serem vendidos outra vez, em novas impressões, como foi o caso de 1984 e A revolução dos bichos.

Mas, diferentemente do que acontece no Brasil, obras norte-americanas só passam a ser de domínio público após 95 anos da publicação, segundo a legislação estadunidense.

Quais obras podem ser protegidas?

Após saber como funciona a lei de copyright, também é necessário entender quais obras são protegidas. Segundo a lei brasileira, o registro compreende “obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Algumas produções que se enquadram na lei são:

  • Textos de livros
  • Músicas
  • Obras audiovisuais
  • Artigos científicos ou literários
  • Pinturas, fotografias e ilustrações
  • Programas de computador
  • Traduções e adaptações de obras originais
  • Enciclopédias, dicionários e base de dados

Como proteger minha criação?

O processo de registro e proteção acontece no Escritório de Direitos Autorais, da Biblioteca Nacional.

Basta acessar o site para verificar quais documentos não podem faltar. Então, é só separar tudo o que você precisa e pagar a taxa de registro. O valor varia, de acordo com a tabela de preços disponibilizada pelo próprio EDA. Ele pode variar de R$20 a R$80.

Ao finalizar o procedimento é só esperar a análise do órgão. O resultado sai em até 180 dias.

Qual a diferença entre a lei de copyright e registro de marca?

Ambos os processos são complementares e importantes para quem quer proteger sua propriedade intelectual.

O registro de marca é emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de modo a proteger a utilização do seu nome e evitar cópias por terceiros, sem autorização prévia. 

O copyright não se refere à marca em si, mas às suas produções. A lei garante que a propriedade intelectual será protegida pelo registro na Biblioteca Nacional.

Se você tem uma empresa, é essencial garantir que, tanto o registro de marca, quanto o copyright estejam regularizados, para evitar usos indevidos do nome do seu negócio e das suas criações.

Entendeu como funciona a lei de copyright e a sua importância para o seu empreendimento? Agora que você já sabe tudo sobre o tema, continue na Allmark! Confira mais matérias relevantes para ter uma marca forte e bem protegida:

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