Saiba o que é licenciamento de marca e como funciona essa prática

Nem sempre uma marca que tem o seu nome estampado em um produto foi responsável por sua fabricação, divulgação e distribuição. Para entender por que isso acontece é fundamental saber o que é licenciamento de marca.

Descubra o que é, quais são os tipos de licenciamento, a sua importância, benefícios e como adquirir licença de marcas. Boa leitura!

O que é licenciamento de marca?

O licenciamento de marca é o processo onde uma marca cede para outra marca o direito de uso de sua propriedade para fins comerciais e de entretenimento por um período determinado.

Existem diversos exemplos de licenciamento de marca no mercado atual, um clássico são os cadernos escolares. É comum que esses materiais estampem figuras de personagens que estão com o engajamento alto entre as crianças e adolescentes.

A marca fabricante do caderno não é a dona do personagem, logo, ela procura meios de ser uma licenciada, aumentando o apelo do seu produto e garantindo outros benefícios, que você verá mais adiante.

O que diz a lei

O licenciamento de marca está previsto na Lei da Propriedade Industrial - LPI, que dispõem dela da seguinte forma:

“Art. 61: o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração.

Art. 62: o contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.

§ 2º Para efeito de validade de prova de uso, o contrato de licença não precisará estar averbado no INPI.

Art. 64: o titular da patente poderá solicitar ao INPI que a coloque em oferta para fins de exploração.

Art. 65: na falta de acordo entre o titular e o licenciado, as partes poderão requerer ao INPI o arbitramento da remuneração.

Art. 67: o titular da patente poderá requerer o cancelamento da licença se o licenciado não der início à exploração efetiva dentro de 1 (um) ano da concessão, interromper a exploração por prazo superior a 1 (um) ano, ou, ainda, se não forem obedecidas às condições para a exploração.”

O papel do INPI é oficializar a autorização para que as marcas licenciem suas patentes e que em caso de desobediência por parte do licenciador, o Instituto presta o serviço de distrato.

Lembrando que conforme o artigo 62 para validade de prova de uso o contrato não precisará estar averbado junto ao INPI.

Qual a importância do licenciamento de marca e os seus benefícios?

Agora que você já sabe o que é licenciamento de marca, e como o INPI regulamenta ela, confira a importância e os benefícios dessa prática, tanto para o licenciador quanto para o licenciado.

Licenciador

O licenciador é a marca que cede a sua propriedade para que outra possa a explorar comercialmente. A importância nesse caso fica por parte da divulgação da marca para um público amplo e até fora do seu país de origem.

Outros benefícios são:

• Aumento da renda da empresa, por conta dos royalties;
• Maior identificação do público específico com a marca;
• Entrada em mercado diferentes do original da empresa.

Licenciado

O licenciado é a empresa que fica com os direitos de explorar a marca que é amplamente conhecida pelo público, a importância do processo para essa parte está no aumento das chances de venda, que acarretam outros benefícios, como:

• Maiores chances de lucro, por conta do aumento das vendas e do valor agregado que o produto ganha com a exposição da marca do licenciador, influenciando a decisão de compra;
• Aumento da produção;
• Crescimento das vendas para diferentes regiões.

Como funciona: licenciamento de marca

Como você pode ver, a importância do licenciamento de marcas engloba ambos os envolvidos, que veem nessa prática uma oportunidade de crescimento. 

Para a colocar em prática, é necessário entender como ela funciona, o que você pode conferir logo abaixo:

• Para ser licenciada, uma marca precisa ser notoriamente reconhecida pelo público e consolidada em seu mercado;
• Ambas as partes licenciadora e licenciada devem estar registradas no INPI em suas classes correspondentes;
• A marca que tem interesse em ser uma licenciada procura por uma empresa que conceda o direito de exploração da sua propriedade para fins comerciais ou de entretenimento;
• Um contrato é feito entre as partes, delimitando regras como o tempo de licenciamento e a porcentagem de royalties devidos à marca licenciadora a partir da sua exploração.

Tipos de licenciamento

Para que você entenda melhor como funciona o licenciamento de marca, confira os seus principais tipos e alguns exemplos facilmente identificados:

Licenciamento de marca tradicional

O licenciamento tradicional é aquele onde as duas marcas aparecem no produto, sendo a da fabricante, e a representação da marca que é mais conhecida, a licenciadora.

Um exemplo desse tipo de licenciamento são os já citados cadernos infantis, onde ambas as marcas aparecem, mas há um maior destaque para a figura conhecida e com maior apelo.

Licenciamento de marca promocional

Já o licenciamento promocional, como o nome já diz, acontece por conta de alguma promoção que tem uma curta duração.

O McDonald’s é um grande exemplo desse tipo de licenciamento, já que sempre busca marcas para licenciar e utilizá-las em seus brindes que acompanham o seu combo de lanche infantil.

Licenciamento de marca para entretenimento ao vivo

O entretenimento é um grande movimentador do mercado de licenciamento, segundo dados da ABRAL - Associação Brasileira de Licenciamento, e os shows ao vivo tem grande representatividade nesse meio.

Marcas que se tornam famosas, como a Galinha Pintadinha e a dupla de palhaços Patati Patatá, licenciam sua imagem para que empresas interessadas reproduzam os seus shows.

Licenciamento para publicidade

Quando uma marca utiliza um elemento de outra empresa para divulgar o seu produto, temos um exemplo de licenciamento para publicidade.

Por exemplo, se uma empresa decidir divulgar o seu produto utilizando um personagem famoso, como o Mickey, ela deverá recorrer ao licenciamento para publicidade.

Licenciamento colaborativo

O licenciamento colaborativo é parecido com o tradicional, porém, nesse caso ambas as marcas trabalham no design do produto.

Esse formato é mais comum para marcas de roupa, que licenciam umas às outras para unir os seus públicos e lançar coleções em conjunto.

Como adquirir licenças de marca?

Para ser um licenciado de uma marca devidamente registrada e conhecida pelo público, existem dois caminhos:

• Procurar diretamente pela empresa, a ABRAL apresenta em seu site uma lista de licenciadoras e seu contato;
• Se vincular a uma agência de licenciamento que fará a ponte entre a marca interessada e a licenciadora.

Para ser uma licenciada, sua marca precisa estar regularizada

Saber o que é licenciamento de marca e como esse processo acontece, pode não ser o suficiente para que a sua empresa consiga os direitos para explorar a propriedade de uma marca conhecida comercialmente.

Isso porque você também precisa estar registrado devidamente junto ao INPI, assim como a sua classe deve ser correspondente aos produtos que você pretende produzir.

Se você precisa de ajuda para registrar a sua marca e selecionar corretamente a sua classe de marca, conte com a Allmark!