Saiba o que é a oposição ao registro de marca, quando fazer e prazos

Imagine a seguinte situação: você decidiu registrar uma marca e passou por todos os trâmites necessários com o INPI, tendo o seu pedido aceito e publicado pelo órgão. Porém, uma terceira parte se manifestou contra o seu registro, abrindo um processo de oposição ao registro de marca.

A partir desse momento, o INPI irá avaliar essa oposição, decidindo se o seu registro continuará válido ou não.

O contrário também pode acontecer, ou seja, você pode ser a parte que se sente lesada de alguma forma e decidiu realizar a oposição.

Saiba mais sobre esse processo, entendendo como fazer oposição ao pedido de registro de marca, qual é o prazo para realizar esse processo e o que fazer caso você detenha a marca que está sofrendo a acusação.

O que é a Oposição ao registro de marca?

A Oposição ao registro de marca é o processo em que uma pessoa física ou jurídica se manifesta contra a publicação de um registro publicado pelo INPI.

Direito de exclusividade

Um pedido de Oposição ao registro de marca pode ser feito quando um novo registro viola o seu direito de exclusividade.

A Lei de Propriedade Industrial garante a exclusividade da marca em todo o território nacional e existem algumas formas de demonstrar ou receber um pedido de oposição ao registro por conta da sua violação. Veja logo a seguir quais são eles.

Quando você pode fazer oposição ou ter a sua marca contestada?

Existem 6 casos previstos pelo INPI que podem levar a Oposição ao registro de marca, confira quais são cada um deles:

Oposição com base em concorrência desleal

Conforme o 2º artigo da LPI - Lei de Propriedade Industrial, uma das formas previstas para garantir os direitos à propriedade industrial é o combate à concorrência desleal.

Ela acontece quando uma empresa executa uma ação de modo a prejudicar outra marca. Como posicionar a sua marca de maneira semelhante a um concorrente - através de seu nome, logo e etc -, confundindo o cliente.

Oposição baseada no artigo 125 da LPI

O artigo 125 da LPI determina que as marcas de renome recebem proteção especial, passando a existir a oposição com base em alto renome.

Logo, se uma empresa colocar um sinal semelhante ao de uma marca de alto renome em seu produto, mesmo que de outro segmento, ela pode solicitar a impugnação.

Como um exemplo, imagine que alguém registre um símbolo similar ao da Nike para uma marca de shampoos, a marca de vestuário esportivos poderá, nesse caso, realizar o pedido de Oposição ao registro de marca.

Oposição para marcas notórias internacionais

Semelhante ao processo anterior, marcas notoriamente conhecidas que não sejam do Brasil também podem realizar a oposição a um registro, mesmo que a marca não atue e não seja registrada em nosso país, bastando apenas atuar em um dos países signatários da Convenção de Paris.

Oposição em caso de elemento característico semelhante

Um símbolo característico é normalmente um desenho que acompanha o nome da marca em seus produtos, se a empresa detentora do registro desse símbolo julgar que houve uma cópia de seu desenho, ela pode abrir o processo de oposição.

Empresas que contenham o mesmo nome

A princípio, a marca que se registra primeiro ganha os direitos sobre o nome indicado ao INPI. Mas, uma empresa que possui o mesmo nome e já abriu um depósito de registro que está em andamento, pode fazer a oposição.

Nesse caso, a marca que entra com o pedido deve comprovar que já utilizava o nome a pelo menos mais de 6 antes do depósito do pedido.

Oposição por empresas estrangeiras

Marcas estrangeiras que atuam no Brasil podem realizar o pedido de oposição a partir dos casos acima, mesmo que não tenham registro junto ao INPI, mas sim em algum dos países signatários da Convenção Paris.

Qual o prazo: oposição de registro marca

O prazo para fazer oposição registro marca é de no máximo 60 dias após a publicação do registro, podendo a oposição ser feita por conta de qualquer um dos motivos acima apresentados.

Como fazer oposição a pedido de registro de marca

Se você identificou que uma marca recém registrada infringiu o seu direito de exclusividade, alguns passos devem ser seguidos para que a Oposição ao registro de marca seja realizada.

Entrar no sistema do INPI

O primeiro passo é fazer o login no sistema e-INPI, quando ele se encontrar fora de ar, será necessário abrir o protocolo presencialmente na sede do INPI ou em uma de suas filiais regionais.

Gerar e pagar a GRU

Uma vez dentro do sistema, ou estando presencialmente em uma das filiais do INPI, será necessário gerar uma GRU - Guia de Recolhimento da União. Nesse caso, o código que irá gerar o boleto para o pedido de oposição é o 332.

Atualmente, os preços para abrir um processo por oposição são:

• Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas (sem desconto): R$ 355,00
• Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas (com desconto): R$ 142,00
• Serviço prestado por meio físico, em papel (sem desconto): R$ 530,00
• Serviço prestado por meio físico, em papel (com desconto): R$ 212,00

O desconto citado é válido para marcas que sejam registradas por pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), MEI (Microempresas), empresas de pequeno porte (EPP), ONG, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos.

Realizar a petição

Após pagar a GRU, o interessado deve peticionar o seu pedido de registro de marca, para isso, será necessário preencher um formulário indicando os seus dados e o motivo da petição.

O mesmo também pode ser preenchido em papel impresso e enviado para a sede do SEPEX (Serviço de Protocolo e Expedição) do Rio de Janeiro.

Acompanhar o processo

Com a petição entregue, basta aguardar o andamento do processo, que pode ser acompanhado via online.

Segundo o INPI, essa etapa pode levar de 12 a 13 meses.

Conhecer o resultado

Após finalizado o processo, o resultado será publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial) em até 7 dias.

Defesa em oposição de registro de marca: o que fazer quando receber um pedido de oposição

Para a defesa em oposição de registro de marca, será necessário apresentar uma manifestação contrária ao pedido, demonstrando que você não infringiu o direito de exclusividade.

Para elaborar essa manifestação será necessário analisar o pedido do oponente e montar uma argumentação que convença o INPI, por conta disso, a ajuda de um profissional pode ser necessária.

Porém, caso ao analisar o pedido recebido seja identificado que o pedido do oponente possua alegações válidas, será necessário mudar alguns componentes da sua marca, como nome, logo e símbolos.

Conheça a viabilidade da marca que você deseja registrar

Como você viu, sofrer ou abrir um processo de oposição é uma dor de cabeça que ninguém deseja ter.

Se você está pensando em registrar uma marca, mas quer ter certeza de que não vai infringir os direitos de nenhuma outra, a Allmark disponibiliza um formulário gratuito para que você saiba se o registro que você está pensando em fazer é viável ou não.Pesquise a viabilidade da sua marca através do formulário da Allmark.