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Como resolver o pedido de registro de marca indeferido?

Finalmente decidiu registar sua marca, mas o pedido foi indeferido? Não se preocupe! Descubra quais situações causam esse problema e quais situações podem ser revertidas com recurso.

Estabelecer uma boa marca que transmita a mensagem e a alma de uma empresa é muito importante para assegurar seu destaque no mercado e captar o público-alvo. Porém, como lidar com um pedido de registro de marca indeferido?

Essa é uma questão que pode preocupar qualquer empresário que enfrente esse problema e não sabe como resolver. Afinal, não ter a noção do que é o indeferimento e os motivos do resultados é algo que pode atrapalhar a resolução do problema.

Porque é importante fazer o registro de uma marca?

O registro de marca garante o reconhecimento de uma empresa. É por meio dele que o público irá se lembrar e ter você como referência ao buscar um produto ou serviço.

Por isso, pensar em uma marca que seja chamativa e que transmita a essência da empresa pode ser uma missão difícil, mas não impossível. 

É por essa razão que, ao estabelecer como a empresa será representada, é preciso registrá-la o mais rápido.

Assim, é possível cadastrar sua marca de forma legal e ter o registro do verdadeiro dono, evitando sua apropriação por não autorizados. O registro de marca também auxilia as denúncias de roubo intelectual problemas do tipo acontecem.

O que é um pedido de registro de marca indeferido?

No Brasil, para registrar uma marca, é preciso solicitar o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo cadastro e gerenciamento desse porte.

Com ele, é possível impedir fraudes e roubos de propriedade intelectual, como obras artísticas, projetos industriais e sinais gráficos.

No entanto, para não ocorrerem fraudes ou até mesmo desrespeito a certas diretrizes, o INPI estabelece algumas regras até que um pedido de registro de marca seja deferido.

Por isso, quando esse órgão regulamentador percebe algum problema com a marca que solicita o cadastro, o pedido de registro é negado. Ou seja, ela não é dada como legal e a pessoa que solicitou o pedido não possui seu domínio.

Situações que podem resultar em um pedido indeferido

Saber das principais situações que podem levar a um pedido de registro de marca indeferido é importante na hora que você for elaborar a sua. Assim, é possível evitar que o cadastro pelo INPI seja recusado.

Uma das razões que pode resultar neste cenário é criar uma marca que seja enganosa. Um sinal gráfico que passe uma mensagem diferente da que é proposta por uma empresa é entendida como propaganda enganosa.

Além de desrespeitar o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse tipo de marca pode induzir o público a adquirir um serviço ou produto diferente do que ele estava pensando.

Caso uma marca semelhante já tenha sido cadastrada e seu pedido requerido, isso também pode causar uma resposta negativa ao novo requerimento feito sobre a mesma.

Marcas que fazem alusões a símbolos ou nomes oficiais governamentais também são suscetíveis a ter o pedido de registro de marca indeferido. Como se refere a símbolos nacionais, seu uso não pode ser comercializado e adquirido como propriedade intelectual.

Além disso, marcas que apresentem elementos visuais e textuais que evidenciam ou referenciam expressões preconceituosas e que desrespeitam os Direitos Humanos estão suscetíveis a serem negadas

Afinal, como esses símbolos gráficos irão ser expostos no mercado, eles podem gerar discursos de ódio, podendo até mesmo causar consequências para seu responsável.

Por isso, é importante analisar e observar bem a criação da marca antes de levá-la ao INPI para não cometer esses erros e evitar um pedido indeferido.

Saiba que o órgão regulador leva até seis meses para analisar uma marca. Ou seja, muitos critérios e avaliações serão feitas antes da aprovação do pedido de registro. 

Recursos contra indeferimento de registro de marca

Mesmo que ocorra um pedido de registro de marca indeferido, é possível reverter a situação com recursos.

Primeiro, é preciso observar se houve o desrespeito com alguma diretriz estabelecida pelo INPI. Caso o proprietário intelectual veja que não, ele tem um prazo de até 60 dias para apresentar recurso.

Se julgar ser necessário, também é possível entrar com um processo legal contra o órgão em um prazo de até cinco anos para mudar o resultado do pedido.

Para isso, a pessoa responsável pela marca deve entrar novamente no site do INPI, preencher os dados para cadastro do pedido indeferido e explicar sua situação, apresentando bons argumentos para que sua marca seja revista e aprovada.

Situações que cabem recurso

Mesmo que seja um órgão governamental, o INPI também é suscetível a cometer falhas. Por essa razão, há situações que cabem recursos para um novo pedido.

Se a marca for semelhante a uma anterior, mas que não está mais ativa ou em uso, cabe recurso ao novo proprietário dela. 

Caso um símbolo gráfico seja usado por uma empresa de um setor, e quem deseja cadastrar ela seja de outro, o recurso também pode ser aceito. Mas, para isso é preciso restringir as atividades ao qual a marca irá se referenciar.

Por fim, se a marca apresentar um nome genérico, o responsável por ela terá que defender o seu uso e como ele é importante para o símbolo gráfico e como irá se diferenciar aos demais. Assim, ele pode solicitar um recurso contra indeferimento de registro de marca.

Garantir a autoria de uma marca e seu registro é algo que todo empreendedor deve fazer para ver sua empresa crescendo e se fortalecendo no mercado. Veja mais dicas sobre registro de marca no blog da Allmark:

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