O que é violação de propriedade intelectual: importância e como proteger a sua marca

A propriedade intelectual é de suma importância para a sua marca. Ela assegura os direitos da criação aos seus verdadeiros autores. Confira a importância do tema e consequências da violação.

Produzir ou criar uma obra não é fácil. Exige tempo, dinheiro e recursos! Já pensou, após tanto esforço, ter sua criação plagiada por outra pessoa? Esse ato é conhecido como violação de propriedade intelectual.

Toda propriedade deve ser protegida juridicamente, para evitar complicações. Mas, você sabe o que é violação de propriedade intelectual e suas consequências? Descubra como se proteger e assegurar a legitimidade da sua obra.

O que é propriedade intelectual?

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, em inglês), a propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos a uma criação. Ou seja: é uma proteção sobre os direitos do autor (pessoa física ou jurídica).

Quando uma obra não é registrada, ela está à mercê de qualquer indivíduo, logo pode ser copiada e distribuída sem problemas.

Agora, quando ela é devidamente protegida, o autor fica seguro. Isso significa que, ter uma propriedade intelectual assegura a proteção legal da obra e reconhece a autoria ao verdadeiro autor, de modo a evitar explorações econômicas e danos morais. Todos os direitos de utilização, comercialização e distribuição se tornam exclusividade do titular.

Esse conceito se aplica a criações intangíveis com valor econômico em potencial, como:

• Desenhos industriais;
• Marcas comerciais;
• Obras literárias;
• Músicas;
• Descobertas científicas.

Principais tipos de propriedade intelectual

Existem três tipos de propriedade intelectual:

Direito autoral

O direito autoral se respalda na Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Ela garante a proteção de obras literárias, musicais, científicas e artísticas, evitando a exploração econômica por terceiros desautorizados.

Nesse caso, os direitos são atribuídos aos autores e conexos, como tradutores e intérpretes. O pedido deve ser feito na Biblioteca Nacional.

Propriedade industrial

O direito da propriedade industrial é dado às criações que movimentam o mercado, como marcas, patentes e desenhos industriais. Ele garante que a sua criação seja a única. A proteção deve ser solicitada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Sui Generis

A sui generis é uma mistura entre o direito autoral e a propriedade industrial. Ela protege:

• Topografia dos circuitos integrados (mask works, chio, layout projeto de semicondutor);
• Proteção de cultivares (obtenções vegetais ou variedades vegetais);
• Conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos.

Cada um dos registros deve ser solicitado, respectivamente no INPI e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No terceiro caso, a regulamentação é feita a partir da Lei 13.123, de 2015.

Qual a importância da propriedade intelectual?

Como a propriedade intelectual garante o reconhecimento do autor, ela auxilia uma concorrência justa, incentivo para produção, pesquisa e inovação.

Pense só se tudo o que você criasse fosse copiado por outra pessoa. Dessa maneira não dá nem vontade de trabalhar, concorda? Por isso, a propriedade intelectual é tão importante. Ela gera uma competitividade saudável, ao mesmo tempo em que te torna único, evitando que outros indivíduos copiem as suas criações.

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E, o que é violação de propriedade intelectual?

A violação da propriedade intelectual acontece quando pessoas jurídicas ou físicas se apropriam da sua criação e usufruem dos benefícios dela, através da cópia ou distribuição, sem autorização prévia.

Grave, não é mesmo? Mas, não se preocupe. A violação pode ser evitada ou revertida.

Consequências do problema

A violação de propriedades é considerada crime ou infração. Quando isso acontece, os verdadeiros criadores acionam a justiça, para que o infrator interrompa o uso da obra.

Então, em muitos casos pode haver indenização por danos morais e financeiros, de acordo com o tipo e a gravidade da situação.

Exemplos reais

Em 2019, a cantora Shakira se envolveu numa acusação de plágio. Ela foi acusada pela produtora Mayimba Music de copiar uma música do cantor dominicano Ramón Arias Vázquez, e reproduzi-la sob o título “Loca”, um de seus grandes sucessos lançados em 2010.

No tribunal, o juiz confirmou o plágio e solicitou que a cantora pagasse uma indenização à produtora, a verdadeira detentora dos direitos da música copiada.

Problemas de violação também acontecem na literatura. Um dos casos mais antigos aconteceu na década de 1990. Em 1934, a escritora brasileira Carolina Nabuco (1890-1981) escreveu o livro “A sucessora”. Após alguns anos, a trama foi vista outra vez sob o título “Rebecca”, escrita pela autora inglesa Daphne du Maurier (1907-1989), publicado em 1938.

As acusações de plágio começaram alguns anos mais tarde, em 1941, após o lançamento do filme Rebecca, de Alfred Hitchcock e seu prêmio no Oscar. No entanto, apesar do plágio explícito, Carolina desistiu de mover o processo, após consultar advogados.

Isso porque, alguns anos antes, a autora havia enviado uma cópia do manuscrito para agentes ingleses. Mas, ele não continha nenhum sinal ou aviso de copyright.

Como me proteger contra esse tipo de violação?

Agora que você sabe o que é violação de propriedade intelectual, fica claro a importância sobre a proteção do seu negócio, produtos e/ou serviços! Para evitar qualquer problema, a Allmark pode te ajudar!

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