O que é patente de modelo de utilidade e quais são as suas características

Ao fazer o registro de uma criação intelectual junto ao INPI, dois modelos de patente são apresentados, e apenas um deles deve ser escolhido, o de utilidade e o de invenção. Se você inventou algo, a sua dedução pode pender para a patente de invenção, mas, para evitar erros, é fundamental saber o que é a patente de modelo de utilidade também.

Confira nesse artigo, além da definição do modelo de registro, como a lei o especifica, quais são as suas diferenças para o modelo de invenção, qual é o seu prazo de duração e a resposta para outras dúvidas relacionadas a ele. Boa leitura!

O que é patente de modelo de utilidade

A patente do modelo de utilidade é o registro de uma invenção que apresenta uma melhoria funcional para uma patente que já está registrada junto ao INPI.

Dentro da lei de propriedade industrial ela é apresentada da seguinte maneira:

“Art. 9o. É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”,

Desmembrando a lei, temos 4 itens fundamentais para a sua interpretação:

• Objetivo de uso prático: objeto que seja palpável, que possa ser preferencialmente manipulado pelas mãos de quem o está utilizando;
• Nova forma ou disposição: modificação que pode ser inserida em todo o objeto ou em parte da sua forma física;
• Melhoria funcional em seu uso ou fabricação: a melhoria deve permitir que a invenção já patenteada se torne mais fácil de se utilizar ou manipular do que em sua versão original, ou que seu processo de fabricação seja mais curto e mais barato.
• Ato inventivo: uma invenção, porém em escala reduzida, não se enquadrando na patente do modelo de invenção.

Como funciona a patente do modelo de utilidade

Agora que você já sabe o que é patente de modelo de utilidade, entenda melhor como funciona essa forma de registro de patente.

O objetivo do modelo de utilidade é proteger a criação de itens oriundos da capacidade intelectual e que representem uma solução nova para um problema existente em alguma tecnologia.

Essas invenções que melhoram um produto já existente podem ser referentes a produtos industriais, como:

• Compostos;
• Composições;
• Objetos;
• Aparelhos;
• Dispositivos.

Modelo de utilidade X Modelo de invenção

Parte do processo de entender como funciona a patente de modelo de utilidade passa pelo conhecimento sobre o modelo de invenção. Por conta disso, é necessário observar as suas diferenças:

• O modelo de invenção também é resultante de algo que saiu da capacidade intelectual de seu autor, porém, a criação nesse caso visa resolver um problema de uma maneira totalmente nova, ou até mesmo para um problema que não tinha solução;

Para facilitar o entendimento da diferença entre o que é patente de utilidade e o que é modelo de invenção, vamos utilizar o telefone como exemplo.

A invenção do primeiro telefone por Alexander Graham Bell seria considerada pela legislação brasileira atual uma patente de modelo de invenção.

Sabendo que no primeiro telefone o transmissor e o receptor de voz ficavam no mesmo dispositivo, e o mesmo não possuía um sistema de discagem, a posterior invenção dos números a serem discados acoplados no aparelho também seriam um modelo de invenção.

Pois, elas representariam uma mudança técnica no aparelho, algo que não estava previsto na invenção original.

Já a divisão do telefone em dois, com uma parte focada em receber e outra em transmitir as chamadas, seria uma melhoria de um preço já existente, logo uma patente de modelo de utilidade. 

Como patentear um modelo de utilidade

Para patentear um modelo de utilidade, será necessário cumprir uma série de requisitos que devem ser enviados para o INPI, sendo os principais:

• Título;
• Relatório descritivo;
• Quadro reivindicatório;
• Desenhos;
• Resumo.

Tento esses itens em mãos, o processo poderá ser iniciado, sendo as suas etapas:

1. Fazer o login no sistema do INPI;
2. Pagar a guia de recolhimento da união;
3. Fazer a petição da patente;
4. Pagar uma nova guia de recolhimento da união;
5. Acompanhar o andamento do serviço.
6. Receber a decisão;
7. Pagar mais uma guia de recolhimento da união, referente a expedição da carta-patente;
8. Receber a carta-patente.

Outras dúvidas:

Além de saber como patentear um modelo de utilidade, outras dúvidas podem surgir na hora de optar por essa forma de registro, confira algumas delas.

Qual o prazo da patente de modelo de utilidade?

O prazo da patente do modelo de utilidade é de 15 anos após a data de depósito, ou seja, a partir da data em que foi feito o pedido junto ao INPI.

Porém, o período de vigência após a concessão da patente não pode ser inferior a 7 anos. Logo, se uma patente de modelo de utilidade demorar 9 anos para ser aprovada, ela valerá por mais 7 anos após a expedição da carta-patente, e não por mais 6 como indicaria o cálculo.

Qual a proteção de patente de modelo de utilidade?

A proteção de patente de modelo de utilidade é sobre a criação, ou seja, quem registra uma melhora funcional em um produto detém a propriedade intelectual sobre essa funcionalidade.

Por exemplo, como já citamos, se a divisão do telefone em duas partes, sendo uma base para discagem e um produto onde se encontram os receptores e os transmissores, fossem feitos no Brasil atual, o mesmo seria passível de registro de patente de modelo de utilidade.

Logo, quem fez esse registro deteria os direitos para fabricação ou venda da sua criação para as marcas.

Posso mudar um pedido de patente de invenção para um de modelo de utilidade?

Sim, se você percebeu após entender o que é patente de modelo de utilidade que fez um pedido com o direcionamento pode recorrer à chamada mudança de natureza.

O mesmo pode acontecer para a situação contrária, quando você registra um pedido de modelo de invenção e deseja o modificar para o modelo de utilidade.

Conte com ajuda especializada

O processo para entender o que é patente de modelo de utilidade e as suas aplicações não é do mais simples. Portanto, se você precisa de ajuda especializada para tirar as suas dúvidas e registrar a sua criação, a Allmark está pronta para te auxiliar.