Descubra o que é Protocolo de Madri, sua importância e mais

Você deseja expandir a atuação da sua marca e deter os direitos sobre ela em outros países além do Brasil? Saber o que é Protocolo de Madri é fundamental na hora de tomar essa decisão.

Permitindo que marcas sejam registradas em 129 países de maneira facilitada, o Protocolo foi assinado pelo Brasil em 2019, permitindo que empresas brasileiras também possam se beneficiar do tratado.

Descubra o que é, qual a importância do Protocolo de Madri e quais são as etapas para registar uma marca através dele. Boa leitura!

O que é Protocolo de Madri?

O Protocolo de Madri é um tratado de cooperação para o registro de marca internacionais assinado no final da década de 80 por diversos países, sendo colocado em prática a partir de 1989, através da organização que o gerencia, a WIPO ou OMPI (em português) - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Segundo a organização, atualmente 129 países são signatários do tratado, entre eles o Brasil.

Qual a importância do Protocolo de Madri?

Agora que você já sabe o que é Protocolo de Madri, é fundamental se atentar a sua importância. Em 2019, quando o Brasil passou a fazer parte dos países que assinam o tratado, o então ministro da economia afirmou que:

“A iniciativa é um marco na economia brasileira devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior importância nas negociações internacionais”

O Protocolo vem para facilitar o registro de marcas internacionais em todos os 129 países participantes, centralizando o processo de registro e permitindo que uma empresa se registre em mais de um país ao mesmo tempo e de maneira facilitada.

Qual o objetivo do Protocolo de Madri?

O objetivo do Protocolo de Madri é, portanto, permitir que marcas do mundo todo expandam seu campo de atuação ao se registrarem em outros países de maneira menos burocratizada.

Anteriormente ao tratado, se uma marca tinha o interesse de atuar em outros países, deveria verificar quais eram os processos para registro em cada um deles e realizar os trâmites necessários separadamente.

Portanto, se o seu propósito é ter uma marca forte mesmo fora do Brasil, o Protocolo de Madri é a etapa inicial para isso.

Principais benefícios do Protocolo de Madri

Conhecendo a importância e qual o objetivo do Protocolo de Madri, fica mais fácil visualizar os seus benefícios, que são:

• Centralização do registro em 129 países;
• Possibilidade de proteção da marca nos 129 países simultaneamente;
• Preenchimento do formulário de registro para todos os países em apenas um vez e em um único idioma;
• Redução de custos, já que não é necessário fazer o pagamento para cada país individualmente;
• Facilidade para o mudanças no registro da marca, como titularidade, sede e etc. Bastando apenas um processo junto ao OMPI e pagar uma taxa única para que a alteração seja feita nos países em que você está registrado.

Quanto tempo leva o processo no INPI: Protocolo de Madri

Existem dois prazos de duração relacionados ao Protocolo de Madri:

• 2 meses para o INPI verificar a petição e a enviá-la para o OMPI;
• 18 meses para o OMPI verificar o pedido, o enviar para os países indicados e retornar com os resultados do registro.

A etapa preliminar feita pelo INPI serve para que o órgão verifique se o preenchimento do formulário foi feito da maneira correta e se o pagamento para o OMPI também foi realizado.

Passo a passo de como registrar marcas no Protocolo de Madri

Sabendo o que é Protocolo de Madri e os seus benefícios, é hora de conhecer as suas etapas para o registro.

Para isso, preparamos um passo a passo para que você saiba como registrar marcas no Protocolo de Madri:

1 - Registro no INPI

O primeiro passo para apresentar um pedido internacional de registro é se registrar no sistema e-INPI, onde são abertos todos os processos relacionados ao órgão no Brasil.

Esse procedimento é comum a outros tipos de petições, como o registro de uma marca, a sua extensão ou abertura de um processo por oposição.

Uma informação importante para esse momento é que você não precisa ter a sua marca já registrada para começar os trâmites do processo internacional, basta que o seu pedido de registro já esteja feito e sendo analisado pelo INPI.

2 - Pagamentos

Uma vez dentro do sistema do INPI é hora de realizar os pagamentos, feitos em duas etapas: uma direcionado ao INPI e outro para o OMPI.

2.1 - Pagamentos ao INPI

O pagamento para o INPI deve ser feito a partir da emissão de uma GRU - Guia de Recolhimento da União. Um boleto emitido conforme o tipo de processo aberto junto ao órgão.

Nesse caso, o código a ser indicado para que o sistema gere a GRU referente ao pedido internacional é o de número 3004.

O valor dessa guia é de R$406,00 por classe.

Por tanto, se você deseja se registrar para mais de uma classe de marca, o valor será multiplicado.

2.2 - Pagamentos a OMPI

O pagamento realizado para a OMPI deve ser feito para a própria organização, ficando a cargo do solicitante o cálculo do quanto deve ser pago para o processo que está sendo aberto.

As taxas para a aplicação internacional, que dá direito a proteção nos países escolhidos por 10 anos, são as seguintes:

• 653 francos suíços quando nenhuma reprodução da marca envolve o uso de cores;
• 903 francos suíços quando alguma reprodução da marca envolve o uso de cores.

Como o pagamento só pode ser feito em francos suíços, o OMPI disponibiliza uma calculadora para que você saiba qual é o valor devido em reais.

3 - Peticionar o pedido

Depois dos pagamentos é hora de peticionar o pedido, etapa feita no sistema e-Marcas do INPI.

4 - Preencher o formulário MM2

Com o pedido protocolado é hora de preencher o formulário MM2, documento específico para quem deseja registrar sua marca internacionalmente através do Protocolo de Madri.

Nesse formulário serão dispostas as especificações sobre a sua marca, os países em que você deseja obter o registro e demais informações importantes para o processo.

O documento só pode ser preenchido em inglês ou espanhol.

5 - Enviar o formulário e aguardar a aprovação

Após enviar o formulário, você deverá aguardar e acompanhar o pedido por meio do número da petição. Informações sobre o andamento dos processos são disponibilizadas pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é atualizada semanalmente às terças-feiras.

Conte com a Allmark para registrar sua marca

Hoje você descobriu o que é Protocolo de Madri e qual a importância desse tratado para as relações internacionais e o registro facilitado de marcas em diferentes países.

Se você deseja expandir a atuação da sua marca para além do Brasil, ele é o caminho mais fácil para obter o direito de proteção nos principais países.

Mas para isso, é necessário passar pelas etapas que envolvem pagamento e o preenchimento de um formulário em inglês e espanhol. Para garantir o sucesso do seu pedido de registro, a ajuda profissional é essencial e a Allmark está pronta para te prestar esse auxílio!